Termos de Uso
Regras para acesso e utilização da plataforma de (NOME DA EMPRESA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
Importante: este documento deve ser preenchido, revisado e aprovado pela empresa e por assessoria jurídica antes de sua utilização como instrumento contratual.
1. Objeto e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, portal e sistema Oliveira Instituto, incluindo recursos de cadastro, agenda, prontuário, anamneses, documentos, imagens, comunicação, notificações, relatórios e integrações disponibilizados pela plataforma.
A plataforma é uma ferramenta tecnológica para apoiar rotinas clínicas, administrativas e de relacionamento. Ela não substitui a avaliação, decisão ou responsabilidade de profissionais habilitados.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso. O uso de determinadas áreas poderá depender de cadastro, autenticação ou aceite adicional, inclusive do contrato específico apresentado ao profissional em seu primeiro acesso.
Quando o usuário agir em nome de uma clínica, empresa ou equipe, declara possuir autorização para fazê-lo e será responsável por orientar os demais usuários vinculados à sua conta.
3. Usuários, cadastro e segurança
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Cada usuário deve utilizar sua própria conta e manter suas credenciais em sigilo.
- É proibido compartilhar senhas, permitir acesso de terceiros ou utilizar a conta de outra pessoa.
- O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
- O administrador da conta pode definir permissões para profissionais, secretárias e assistentes, respondendo pela adequação desses acessos.
4. Funcionalidades da plataforma
Conforme o perfil e as permissões concedidas, a plataforma pode permitir:
- cadastro e acompanhamento de pacientes e profissionais;
- criação, alteração, confirmação e cancelamento de agendamentos;
- registro de anamneses, atendimentos, evoluções e informações clínicas;
- criação e visualização de modelos de anamnese e definição de modelo padrão para agendamento;
- armazenamento e organização de documentos, contratos, imagens e composições de antes e depois;
- envio de avisos, lembretes e notificações operacionais;
- integração autorizada com o Google Agenda e outros serviços externos.
Funcionalidades, limites, disponibilidade e regras comerciais podem ser alterados, descontinuados ou ampliados conforme a evolução do serviço e os contratos aplicáveis.
5. Responsabilidades do profissional e da clínica
O profissional ou estabelecimento que utiliza a plataforma é responsável por:
- inserir dados corretos e manter registros atualizados;
- obter os consentimentos, autorizações e bases legais necessários para tratar dados dos pacientes;
- garantir que o acesso de sua equipe observe as funções e permissões atribuídas;
- avaliar o conteúdo clínico, revisar documentos e tomar as decisões profissionais cabíveis;
- preservar o sigilo profissional e utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
- manter cópias ou procedimentos de continuidade adequados quando a preservação de documentos for necessária.
A plataforma não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente, decisões clínicas, condutas profissionais ou falhas decorrentes de uso inadequado pelo usuário.
6. Dados de pacientes e proteção da privacidade
Dados cadastrais, registros de atendimento, anamneses, imagens e informações de saúde podem possuir natureza pessoal e sensível. O tratamento deve observar a legislação aplicável, especialmente a LGPD, os deveres profissionais e a Política de Privacidade.
O usuário não deve acessar, copiar, exportar, compartilhar ou divulgar dados de pacientes sem autorização e finalidade legítima. Incidentes de segurança ou divulgação indevida devem ser comunicados imediatamente à empresa responsável.
7. Agendamentos, comunicações e integrações
Informações de data, horário, profissional, paciente, procedimento e contato devem ser conferidas pelo usuário. Lembretes, mensagens e notificações são recursos de apoio e não garantem que o destinatário os visualizará ou comparecerá ao atendimento.
Quando o usuário autorizar a integração com o Google Agenda, poderão ser sincronizados dados necessários aos compromissos. O uso também estará sujeito aos termos e políticas do Google. A desconexão, indisponibilidade ou alteração de serviço externo pode interromper a sincronização.
8. Conteúdo, documentos e imagens enviados
O usuário declara ter autorização para enviar contratos, documentos, imagens, assinaturas e demais arquivos. É proibido enviar material ilegal, malicioso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que não seja necessário à finalidade do atendimento.
Os formatos, tamanhos e recursos de visualização aceitos podem variar. A plataforma poderá recusar, limitar ou remover arquivos que representem risco técnico, jurídico ou de segurança, observados os registros e obrigações aplicáveis.
9. Condutas proibidas
- tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
- violar mecanismos de segurança, explorar falhas ou interferir no funcionamento do sistema;
- utilizar robôs, automações abusivas ou meios que causem sobrecarga;
- inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdo fraudulento;
- copiar, revender, sublicenciar, modificar ou realizar engenharia reversa da plataforma;
- usar o sistema para finalidade ilegal ou em desacordo com estes Termos de Uso.
10. Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, segurança, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle da empresa. Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Hospedagem, e-mail, armazenamento, Google Agenda, navegador, internet e outros serviços de terceiros podem possuir indisponibilidades e regras próprias. A plataforma não controla integralmente esses serviços.
11. Propriedade intelectual
O software, código, marca, identidade visual, textos, layouts, componentes e demais elementos próprios da plataforma pertencem a (NOME DA EMPRESA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX) ou aos seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma autorização limitada de uso, sem transferência de propriedade intelectual.
Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos e autorizações de seus respectivos titulares, sem prejuízo das licenças necessárias para a prestação do serviço.
12. Suspensão, encerramento e dados
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, uso ilegal, risco à segurança, inadimplência contratual ou determinação legal. Sempre que possível, a empresa comunicará a medida e orientará sobre os canais disponíveis.
O tratamento, retenção, exportação e eliminação de dados após o encerramento observarão a Política de Privacidade, os contratos aplicáveis e os prazos legais, especialmente para registros clínicos.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite, especialmente quando afetarem obrigações do profissional ou o tratamento de dados.
14. Atendimento e legislação
Dúvidas, solicitações e comunicações devem ser encaminhadas para (E-MAIL DE CONTATO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX) ou (CANAL OFICIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável. O foro e os procedimentos de resolução de conflitos deverão ser preenchidos pela empresa com orientação jurídica:
(FORO/MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX)